Por Blog do Perrone
Entrevista com o promotor Marcelo Camargo Milani, do Patrimônio Público de São Paulo e que entrou com ação alegando que foi ilegal a emissão dos Cids (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento) pela prefeitura em favor do Corinthians.
No processo, ele afirma que o ex-prefeito Gilberto Kassab feriu o princípio da moralidade ao sancionar a lei pela qual a prefeitura se compromete a emitir R$ 420 milhões em Cids para serem negociados pelo clube. Os compradores podem usar os títulos para quitar parte de seus impostos. Assim, o munícipio deixa de arrecadar R$ 420 milhões para que o Corinthians consiga pagar parte dos gastos pela construção de seu estádio.
Leia abaixo a conversa com o promotor.
O que acha de o Corinthians culpar a sua ação contra a emissão dos Cids pelo fato de ainda não ter conseguido vender esses títulos (falta a emissão de mais R$ 15 milhões)?
Estão me criticando por fazer o meu trabalho? Eles não conseguem vender os Cids? Paciência. Isso é uma cortina de fumaça para distorcer a dificuldade deles de administrar recursos. Tenho uma sugestão. Por que o presidente do Corinthians (Roberto de Andrade) não compra os Cids? Por que ele não chama toda a diretoria dele para comprar? Por que ele não pede pra torcida comprar? Não existe tanto corintiano cheio de dinheiro? Por que eles não compram os Cids? Não é legal ter estádio? Então que comprem os Cids para pagar o estádio.
Se o senhor falar isso pra o presidente do Corinthians, ele vai dizer que ninguém vai comprar porque sua ação pode tornar os Cids sem valor.
Se ele tem esse medo, é porque reconhece que a minha ação é correta. A emissão dos Cids é ilegal, e acredito que a Justiça vai entender dessa forma.
Quanto tempo deve levar até a decisão final da Justiça?
Impossível dizer. A ação ainda está na fase de contestação. Os réus (entre eles Corinthians, a Odebrecht e o ex-prefeito Gilberto Kassab) têm que apresentar a contestação. Está andando, mas vai demorar porque qualquer que for o resultado cabe recurso. Vai levar anos.
Existe alguma chance de o senhor retirar a ação que contesta a legalidade dos Cids emitidos em favor do Corinthians?
Não existe nenhuma possibilidade de acordo para retirar uma ação de improbidade, não tem como interromper, seria ilegal.
Qual sua opinião sobre o Corinthians sugerir um projeto de lei para permitir que a prefeitura compre os Cids que ela emitiu?
Seria ilegal. O prefeito Fernando Haddad não vai querer fazer isso.
O Corinthians diz que sem o dinheiro dos Cids a dívida com a Odebrecht se torna insustentável e que se a situação não for resolvida pode ter dificuldade até para contratar jogadores.
Paciência. A prefeitura não pode colocar dinheiro público em clube privado. É ilegal, e se ela se preocupar com o time do Corinthians, todos os clubes vão querer ajuda. Vai aparecer clube pedindo dinheiro para reformar a piscina. E que lucro a prefeitura teve até agora com o estádio em Itaquera?
O Corinthians diz que ela lucrou com os jogos da Copa do Mundo na cidade.
Lucrou? Quanto? O que sei é que até agora a prefeitura não teve prejuízo porque eles não conseguiram vender os Cids.
