O promotor do Patrimônio Público, Marcelo Milani, protocolou no final da tarde desta segunda-feira um recurso com peso de liminar para garantir, no Tribunal de Justiça, o direito de cobrar o imposto sobre o serviço das obras do Itaquerão. Pelos cálculos do MP, a construtora Odebrecht deve recolher cerca de R$ 42 milhões aos cofres da Prefeitura.
O dinheiro é equivalente a 5% do orçamento fechado da construção do estádio, estimado em R$ 820 milhões. O Itaquerão deve abrir a Copa 2014 e está com um terço dos trabalhos concluídos.
A assessoria da construtora não quis comentar o recurso do Ministério Público: “Só vamos nos pronunciar quando formos citados oficialmente na ação”, disse uma fonte ligada à empresa.
O recurso protocolado nesta segunda-feira pretende derrubar a decisão da juíza da 2ª. Vara da Fazenda Pública, Laís Lang Amaral, que negou, há dez dias, o pedido de cobrança imediata dos impostos supostamente devidos pela construtora.
Apesar de negar o pedido de cobrança de ISS sobre o Itaquerão, a juíza Lang Amaral aceitou a abertura da ação por improbidade administrativa contra o prefeito Gilberto Kassab, o Corinthians, a Odebrecht, o Arena Fundo Imobiliário e a BRL Trust, gestora do FI. Os envolvidos na construção do estádio estão sendo notificados para apresentar defesa à Vara da Fazenda Pública.
“Espero que o desembargador que pegar o recurso conceda o direito de ser feita a cobrança aos cofres públicos do imposto devido pela construtora, enquanto a ação por improbidade administrativa segue seu curso normal”, afirmou o promotor Marcelo Milani.
Kassab e Prefeitura na mira
Em sua ação por improbidade administrativa, o MP pede ainda que os suspeitos paguem em conjunto multa de R$ 1,74 bi.
“Passei dez dias detalhando esse recurso de cobrança imediata, enviado hoje (segunda-feira) ao Tribunal de Justiça”, disse Milani. “A decisão da juíza não considerou a improbidade administrativa nessa isenção fiscal, o que é o mais grave”.Segundo Milani, Kassab e a Prefeitura cometeram improbidade administrativa quando concederam isenção fiscal à obra e deixaram de arrecadar 5% por cento (R$ 42 milhões) do valor estimado da construção (R$ 820 milhões).
Como a obra já está em andamento, Milani diz que a cidade precisa arrecadar imediatamente o imposto devido de 5%. "A decisão do desembargador do TJ quanto a isso será pessoal e deve ser publicada em duas ou três semanas”, prevê o promotor.
O custeio das obras do Itaquerão para 48 mil lugares é dividido em dois módulos: R$ 420 milhões seriam captados no mercado com a venda de títulos públicos da prefeitura (CIDs). Esses títulos estão sendo questionados judicialmente pelo promotor Milani.
“O clube e a construtora foram beneficiados antes mesmo de a licitação de isenção ser concluída, muito antes”, denuncia o promotor.
À espera do BNDES
No segundo módulo de captação de recursos para o Itaquerão, entraria o empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor máximo de R$ 400 milhões.
Até o momento, com um terço da obra concluída, a Odebrecht vem bancando as despesas sozinha: já emprestou no mercado R$ 250 milhões para fincar estacas e levantar lajes dos edifícios Leste e Oeste, que compõem o estádio.
O BNDES ainda não aprovou o empréstimo e os CIDs ainda não foram aprovados pela Prefeitura de São Paulo.
O custo de supostos R$ 820 milhões não cobrem as despesas provisórias impostas pela Fifa para que o estádio possa abrir a Copa 2014.
Gramado, telões, assentos removíveis (20 mil), centro de hospitalidade dos cartolas, chefes de Estado e convidados estão fora do orçamento divulgado pela construtora e o clube.
