Por Blog do Paulinho
Dias atrás publicamos sentença judicial reabrindo o caso em que a associação de moradores denominada SAVIAH comprova a irregularidade da doação do terreno onde foi construído o estádio do Morumbi para o São Paulo, realizada pela Imobiliária Aricanduva com intermediação da Prefeitura de São Paulo, mais de 60 anos atrás.
Caiu por terra o principal argumento de defesa do clube, ou seja, a prescrição.
“Em razão da natureza do bem doado, também não há que se falar em prescrição.”, diz o despacho do Desembargador Sidney dos Reis.
O processo, que havia sido travado em decisão de primeira instância, será julgado agora no mérito, o que pode complicar a vida do Tricolor.
Selecionamos, nos autos, três pareceres técnicos que indicam a irregularidade da doação.
No primeiro, o MP-SP pede a nulidade da doação ao Tricolor, citando uma carta enviada pelo então presidente do São Paulo, Cicero Pompeu de Toledo, em 29 de janeiro de 1952, à Prefeitura, reconhecendo que o terreno doado pertence ao Município:
Depois, um parecer da Secretária Municipal de Habitação comprovando que a área em questão, de fato, pertence ao Município.
Por fim, a Prefeitura admite que a doação ao São Paulo foi irregular, que o terreno pertence ao Município, concordando com a abertura da Ação de nulidade, em carta enviada ao MP-SP.
