Por Roberto Pereira de Souza - UOL/São Paulo
O advogado Antonio Curiati Filho, que representa o vereador Aurélio Miguel (PR-SP), confirmou hoje que entrará com duas ações na Justiça Estadual nesta segunda-feira (9) contra o prefeito Gilberto Kassab (e a Prefeitura): a primeira ação denuncia a ilegalidade na emissão de títulos municipais no valor de R$420 milhões para ajudar a construção da arena Corinthians, em Itaquera. O Itaquerão deve abrir a Copa do Mundo no Brasil, em junho de 2014. .
A segunda ação questiona a cessão do terreno onde está sendo construído o estádio. Uma terceira ação na Justiça Federal questionará o sigilo bancário defendido pelo Banco do Brasil para conter a liberação de documentos e informações ao Ministério Público. O BB tem prazo até quinta-feira para revelar detalhes da intermediação do financiamento pedido pela construtora Odebrecht, controladora do projeto.
“A Prefeitura não poderia emitir títulos especificamente para beneficiar o Corinthians nem a Odebrecht”, explicou o advogado de Aurélio Miguel.
Segundo Curiati Filho, a lei 15.413 que regulamenta o fundo fere o princípio da “impessoalidade da lei”. “Não se pode criar uma lei para beneficiar uma minoria e injetar dinheiro público nesses projetos, por meio de isenção tributária.
Os títulos da Prefeitura isentam o portador do pagamento de ISS e IPTU na cidade de São Paulo.
O advogado de Aurélio Miguel já foi derrotado na Justiça esta semana por uma sentença que não analisou o mérito da cessão do terreno nem da concessão de incentivos fiscais para a obra.
“E não adianta dizer que esses R$ 420 milhões gerados pelos CIDs vão trazer melhorias para a Zona Leste. Os títulos já fazem parte de um fundo imobiliário privado, controlado pela Odebrecht, que será dono de um estádio privado”.
Sobre a contestada cessão do terreno, o vereador e seu advogado voltam a 1983 para explicar suposta ilegalidade no ato municipal.
“Primeiro, essa lei dava o prazo de 4 anos para que o estádio fosse construído”, diz o advogado .” Isso não aconteceu e a revogação da cessão tem caráter automático. Segundo, nenhum órgão de governo pode (desde 1997) ceder áreas públicas sem abrir uma licitação apropriada”.
Pela cessão irregular, uma Comissão Parlamentar de Inquérito investigou o processo em 2001 e o relatório final deu origem à primeira ação pública da série Itaquerão.
“Nós já avisamos o BNDES sobre a ilegalidade do processo todo e não acredito que o financiamento seja feito à revelia da lei”, prevê Curiati.
O terreno e o futuro estádio fazem parte do pacote investido no Fundo de Investimento Imobiliário (pelo Corinthians). Toda a receita gerada pela arena será integralizada ao fundo, na compra de cotas de participação. A cota majoritária da Odebrecht é representada pelos R$ 400 milhões emprestados (em nome da companhia) junto ao BNDES.
O banco tem até a próxima quinta-feira (11) para responder ao segundo pedido de informação, encaminhado pela Procuradoria da República em São Paulo. O banco nega os documentos alegando sigilo bancário.A intermediação do empréstimo será feita pelo Banco do Brasil, que também tem o governo federal como sócio controlador. E isso significa o segundo problema da semana para os gestores da nova arena.
O procurador José Roberto Pimenta vê a negativa do banco como uma “ilegalidade gritante contra uso do dinheiro público” e parece estar perdendo a paciência.
“Se não obtivermos as informações até quarta-feira, entraremos com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil”, garantiu o procurador Pimenta.
O financiamento do BNDES ainda não foi aprovado pelos técnicos do banco estatal, que ainda analisam as garantias oferecidas integralmente pela Odebrecht. O financiamento será de 15 anos e o fundo será dono do estádio por 16 anos.
Depois desses 16 anos, o Corinthians será o único dono do estádio, desde que pague as prestações mensais (após o período de carência) em dia, até a quitação de aproximadamente R$ 730 milhões (R$ 400 milhões mais taxas e juros).
