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| Treinador mostrou muito inconformismo com a decisão tomada pela FPFS e que causou o afastamento do time do Campeonato do Interior |
Ofício nº 022/2013
Ilmo Sr.
Dr.Ciro Fontão de Souza
Presidente da F.P.F.S.
Assunto: Campeonato Paulista do Interior – Sub 20
Com
os cordiais cumprimentos, após conhecimento das considerações de Vossa
Senhoria, decretando inacreditavelmente uma nova partida para o Campeonato
Paulista de Futebol de Salão do Interior – Sub 20, entre as equipes da A.D.
GARÇA FUTSAL x AA POMPEIANA, esta que por nós já era considerada como fato
encerrado, já na noite do dia 25/05/2013.
CONSIDERANDO QUE a AD Garça Futsal colheu informações de árbitros de
todo o Estado de São Paulo filiados a F.P.F.S. e todos foram de opinião unânime
a favor da AD Garça Futsal;
CONSIDERANDO QUE a AD Garça Futsal sempre colheu informações de
competições do qual disputa, sempre teve conhecimento dos regimentos e
regulamentos de todas as competições do qual disputou, para evitar transtornos
à organização e a ela mesma;
CONSIDERANDO QUE a arbitragem ao decretar o WO consultou
antecipadamente Sra. Marcia Mariko e Sr. Liomar Biella. E ambos foram unânimes
para que esta (a arbitragem) tomasse a decisão acertada (decretar o WO),
conforme o que sempre regiu a F.P.F.S.;
CONSIDERANDO QUE já houve outros casos de WO por falta de
representante e a F.P.F.S. não tomou a medida solicitando uma nova data para os
jogos;
CONSIDERANDO QUE segundo CAPÍTULO VIII, DOS DEVERES DOS
RESPRESENTANTES, ART 29 C, E, F, G, que
é de interpretação comum, que o indivíduo com a função de técnico em uma
partida, mesmo inscrito como representante, não tem meios de exercer as funções
de representante e técnico em uma mesma partida, pois é incompatível;
CONSIDERNDO QUE a A.D. Garça Futsal está filiada juntamente a
F.P.F.S. no mesmo período que a A.A. Pompeiana,
e esta jamais descumpriu, disposições iniciais e regras impostas pela
F.P.F.S. , independentemente do tempo de filiação de nossa agremiação;
CONSIDERANDO QUE todas as agremiações disputantes do Campeonato
Paulista do Interior de Futebol de Salão Sub-20, com exceção obviamente da
infratora e beneficiada AA Pompeiana, se mostraram totalmente preocupadas com
atitude da F.P.F.S. e solidárias com a AD Garça Futsal;
CONSIDERANDO QUE a AA Pompeiana, também não cumpriu com o CAPÍTULO
VIII, DOS DEVEDERES DOS REPRESENTANTES, ART. 29 alinea a, posto que por primeiro, repise-se, chegou atrasada (14 min) em
sua segunda partida pelo Campeonato Paulista de Futebol de Salão do Interior
Sub-20 2013, diante da A.D.E.D. Futsal, no último dia 29 de maio de 2013,
em jogo realizado na cidade de Dracena,
demonstrando sua organização dúbia, e desta feita descumpriu a regra da alínea
I do mesmo artigo 29, o qual é expressa no sentido de impor a obrigatoriedade
da presença do Representante da equipe mandante e visitante em todos os jogos
oficiais desta Federação, caracterizando, sua ausência na decretação do W.O,
aplicado in loco pela equipe de
arbitragem tão logo esgotada a tolerância de tempo regulamentar pertinente a
cada categoria.
CONSIDERANDO QUE da interpretação jurídica em
sentido latu senso do CAPITULO VIII, contido na Circular nº
018 / 2013 – A, que cuida das DISPOSIÇÕES
INICIAIS – 2013 – o que se conclui é que o representante de qualquer
equipe, levando em consideração seus deveres, não poderá cumular função na
mesma Partida com a de massagista e ou técnico, o que deve ser admitido ainda
como norma desta entidade em razão dos usos
e costumes adotados por esta FPFS, os quais indubitavelmente preceituam a
obrigatoriedade do cumprimento no disposto no artigo 29 alinea I, e o
desrespeito a esta norma cogente desde janeiro de 2013, não pode ser ignorado,
daí inferir-se que o fato de se possuir documento representativo como técnico e
representante, não purga a questão;
CONSIDERANDO
QUE o r. Comunicado Oficial nº. 120/2013, não tem o condão
jurídico de afastar a legalidade do Conselho Arbitral e nem mesmo as
regras discriminadas uma a uma nas DISPOSIÇÕES
INICIAIS – 2013 contidas na Circular
nº 018 / 2013 – A, e com
o devido respeito a esta entidade referido Comunicado
Oficial nº. 120/2013 fere diretamente regra imposta a todos e portanto com efeito erga omnis aos participantes do
Campeonato e ainda levando;
CONSIDERANDO QUE também
que os usos e costumes adotados em todos os Torneios Oficiais administrados por
esta r. FPFS, indica a senda obrigatória da imposição do WO a quem não cumprir
suas regras, especialmente as discriminadas no artigo 29 e, repise-se, não há
como admitir que o Código Desportivo da FPFS e as Disposições Iniciais de 2013 são omissos quanto a
sua obrigatoriedade, muito pelo contrario, são cristalinos ao estabelecer os deveres das equipes
mandante e visitante, especialmente quanto a apresentação em separado de no
mínimo três pessoas com funções diferentes, mesmo podendo, dentre elas, existir
credenciamento com distintas;
CONSIDERANDO QUE a regra
do artigo 63 que trata da necessidade do preenchimento de todos os campos
contidos na sumula on line e que a
ausência de indicação menos de três pessoas para desempenho de funções
diferentes na partida impõe, obrigatoriamente a decisão da equipe de arbitragem
da pena indicada na regra do inciso I do
artigo 29 das Disposições Iniciais, sem falar que o que está IMPLÍCITO em uma
norma ou regra, aprovada em Colegiado no Conselho Arbitral, deve ser obedecido,
para não se afastar o principio da obrigatoriedade do que está imposto a todos,
pena de se ferir o espírito legal da determinação.
E ainda CONSIDERANDO QUE todas as equipes participantes de competições da
F.P.F.S. devem cumprir rigorosamente as regras
e que o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento de suas
regras, desconsiderou o que fora ratificado anteriormente e que
equivocadamente, por interpretação inapropriada, favorece diretamente quem não
cumpriu com suas obrigações, no caso a AA Pompeiana admitiu, seguindo Comunicado
Oficial nº. 120/2013, que seu Código Desportivo e as suas Disposições Iniciais
2013 são omissas quanto a sua obrigatoriedade.
INFORMAMOS, que conforme Comunicado
Oficial nº. 120/2013, em imposição da F.P.F.S., por infração a regra do artigo 29 e aos usos e costumes desta própria Federação não confirmados, que então RESOLVEMOS PELA RETIRADA, EM CARÁTER
IRREVOGÁVEL DA AD GARÇA FUTSAL do Campeonato Paulista de Futebol de
Salão Sub-20, organizado pela F.P.F.S., tudo levando em consideração o
desrespeito a regras e obrigações impostas nas Disposições Inicial de 2013, na
interpretação latu sensu do artigo 29
e demais regras da Circular 18-2013 A e por, data máxima vênia ter o direito de entender que não se cumpriu o
regulamento, ferindo diretamente direito da AD Garça Futsal, também afiliada desta
Entidade, prejudicada maleficamente com a alteração do resultado de uma partida,
que somente pode se confirmar através de Tribunal Desportivo o que não é o caso,
sendo assim referido assunto por AD Garça Futsal e pela Prefeitura Municipal de
Garça, sua principal incentivadora, também encontra-se encerrado.
Garça-SP,
13 de junho de 2013
